Ferreira Advocacia E Direito Internacional

                                                    O que é naturalização? A naturalização é o processo pelo qual uma pessoa solicita a aquisição da nacionalidade secundária. No Brasil, ela pode ser requerida por pessoa apátrida (desprovida de nacionalidade) ou nacional de outro país, e há diferentes modalidades de naturalização, como a ordinária, extraordinária, provisória e definitiva. Para muitas pessoas migrantes, a naturalização é a consolidação da escolha de residir e pertencer plenamente ao Brasil. Para outras, é um passo importante no processo de integração, mas, principalmente, no acesso a direitos indisponíveis aos não-nacionais, como por exemplo o direito a um passaporte brasileiro e ao voto. No caso das apátridas, a naturalização pode ser o caminho para a obtenção da primeira nacionalidade de uma pessoa. Qual a diferença entre natu...

        Disputas entre herdeiros por imóveis deixados em herança são situações frequentes nos tribunais brasileiros. Pela legislação, o patrimônio do falecido deve ser dividido entre os sucessores, mas há casos em que um deles acaba assumindo sozinho a responsabilidade pelo bem. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o herdeiro que zela pelo imóvel, mantém a posse e arca com os impostos pode, em determinadas circunstâncias, solicitar a usucapião — mesmo que os demais herdeiros não demonstrem interesse pelo patrimônio. Isso ocorre quando um dos herdeiros passa a agir como verdadeiro proprietário: conserva o imóvel, realiza pagamentos e administra o bem de forma exclusiva. Nessas situações, ele demonstra o chamado animus domini, ou seja, a intenção de exercer domínio sobre a propriedade. O STJ já reconheceu que o simples fato de morar no imóvel junto com outros herdeiros não impede o pedido de usucapião. Contudo, quando um deles ...