1 Congresso Brasileiro de Prática Tributári da EMD. 07-2023



 

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ESTRANGEIROS E ESTRANGEIRAS. PEDIDO DE NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA.

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                                                    O que é naturalização? A naturalização é o processo pelo qual uma pessoa solicita a aquisição da nacionalidade secundária. No Brasil, ela pode ser requerida por pessoa apátrida (desprovida de nacionalidade) ou nacional de outro país, e há diferentes modalidades de naturalização, como a ordinária, extraordinária, provisória e definitiva. Para muitas pessoas migrantes, a naturalização é a consolidação da escolha de residir e pertencer plenamente ao Brasil. Para outras, é um passo importante no processo de integração, mas, principalmente, no acesso a direitos indisponíveis aos não-nacionais, como por exemplo o direito a um passaporte brasileiro e ao voto. No caso das apátridas, a naturalização pode ser o caminho para a obtenção da primeira nacionalidade de uma pessoa. Qual a diferença entre natu...
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