OMA- Organização Mundial de Aduanas.

 

Organização Mundial das Alfândegas (OMA), estabelecida em 1952 como Conselho de Cooperação Aduaneira (CCC), é um órgão intergovernamental independente cuja missão é aumentar a eficácia e eficiência das administrações aduaneiras.

 Atualmente, a OMA representa 183 administrações alfandegárias em todo o mundo que, coletivamente, processam aproximadamente 98% do comércio mundial. Como centro global de especialização em alfândega, a WCO é a única organização internacional com competência em assuntos alfandegários e pode, com razão, se autodenominar a voz da comunidade alfandegária internacional.

Tem como objetivos desenvolver a cooperação técnica entre as administrações aduaneiras dos países participantes e promover a simplificação das normas internacionais e a sua aplicação harmonizada.

1. Alguns dos objetivos da OMA são:Cooperação internacional e compartilhamento de informações;
2. Harmonização e Simplificação dos sistemas e processos aduaneiros;
3. Facilitação de comércio;
4. Segurança e agilidade da cadeia de suprimentos;
5. Capacidade de desenvolvimento e crescimento, através de treinamentos e consultorias;
6. Promoção e Marketing dos valores e princípios de um comércio integrado e consciente;
7. Pesquisa e análise acerca de novas visões e tendências;
8. Boa governância e uso dos recursos.

Alguns resultados da WCO são o próprio SAFE, padronização de segurança; a realização da Convenção de Kyoto e da Convenção de Istambul, em prol da simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros, e da melhoria do processo de admissão temporária, respectivamente.

A Estrutura da OMA é composta por quatro características essenciais:

a) A Estrutura harmoniza as informações que devem ser transmitidas antecipadamente, por via eletrônica, sobre as remessas entrando, saindo ou em trânsito, e que constam dos manifestos de carga.

b) Todo país que aderir à Estrutura, se compromete a empregar um método de gerenciamento de riscos consistente, a fim de responder às ameaças em matéria de segurança.

c) A Estrutura exige que, a pedido da nação recebedora, e baseando-se em uma metodologia comparável de determinação do risco, a administração aduaneira da nação remetente faça, na saída, uma inspeção de contêineres e cargas de alto risco utilizando, preferencialmente, equipamentos de inspeção não invasiva, como aparelhos de raios X de grande porte e detectores de radiação.

d) A Estrutura determina os benefícios que as aduanas proporcionarão às empresas que apliquem as melhores práticas recomendadas e satisfaçam aos padrões mínimos de segurança da cadeia logística.

Portanto, a OMA (Organização Mundial de Aduanas) atua de forma coordenada com outras organizações internacionais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a UNCTAD (em português, Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), e visa o objetivo maior que é a redução de barreiras e o aperfeiçoamento do comércio internacional. Para tanto, faz parcerias com organismos internacionais privados, como a Câmara de Comércio Internacional (CCI3).

FONTE: OMA-Organização Mundial de Aduanas

http://www.wcoomd.org/en.aspx