AUXILIO EMERGENCIAL- COVID-19. BRASILEIROS NO EXTERIOR TÊM DIREITO AO BENEFÍCIO ?
Com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus, o Governo Federal passou a conceder o Auxílio Emergencial a trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados.
Brasileiros no exterior têm direito ao benefício, desde que tenham residência no Brasil. Brasileiros residentes no exterior (ou seja, aqueles que apresentaram declaração de saída definitiva do Brasil junto à Receita Federal) NÃO têm direito ao benefício. Brasileiros com dupla residência que atendam aos critérios estabelecidos pelo Governo podem solicitar o Auxílio.
Para poder receber o benefício, é necessário que o solicitante pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00). Para saber se está apto(a) a receber o Auxílio Emergencial, veja mais informações em: http://www.caixa.gov.br/auxilio/Paginas/default2.aspx
Fonte: Consulado do Brasil em Barcelona
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