MODALIDADES DE IMPORTAÇÃO E O SISTEMA TRIBUTÁRIO
Nas operações de comércios de exterior de importação de mercadorias estrangeiras o instrumento documental utilizado é por meio de um contrato internacional de compra e venda que também é conhecido como Commercial Invoice que é o documento que substitui a nota fiscal no âmbito internacional e servirá de base para o desembaraço alfandegário tanto no Brasil como no exterior. Entretanto, para operacionalizar a importação de mercadorias estrangeiras existe duas modalidades que podem ser aplicadas, sendo: a) Importação por conta e ordem de terceiro; b) Importação por encomenda. A importação por conta e ordem de terceiro é o serviço prestado por uma empresa (a importadora), que promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa (a adquirente), em razão de contrato previamente firmado (contrato internacional de compra e venda), que pode compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação comer...