STJ julgará por meio de recursos repetitivos, tese relativa à inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro.


A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, por meio de recursos repetitivos, tese relativa à inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro. A capatazia é a atividade de movimentação de cargas nas instalações portuárias. Os processos (REsp 17993 06, REsp 1799308 e REsp 17993 09) foram afetados em sessão eletrônica. Portanto, aguarda-se!
Fonte: STJ

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