MODALIDADES DE CARGAS TRANSPORTADAS POR CONTAINERS.

1- TRANSPORTE DE CARGA POR CONTAINER

Na relação contratual internacional de compra e venda, ou seja, de importação e exportação há a necessidade da utilização do transporte de Cargas que dependendo do produto será, por meio de Container. O Container é uma embalagem/caixa construída em aço, alumínio ou fibra, destinada a acondicionar produtos para fins de transportes, marítimos, rodoviários e aéreos.

Entretanto, há diversidades de containers, tamanhos que podemos classifica-los em: Container Dry Box 20 PÉS; Container Dry Box 40 PÉS; Container High Cube 40 PÉS; Container Graneleiro Dry 20 PÉS; Container Flat Rack 20 PÉS; Container Tanque; Container Ventilado e Container Open Top 20 PÉS.

Para verificar a capacidade de acondicionamento do produto que será transportado, ou seja, a quantidade de carga a ser ovada, preenchida no container existe duas modalidades que podemos classifica-los em: FCL e LCL, que significam, Full Container Load (Contêiner Totalmente Carregado) e Less Container Load (Contêiner com Menor Carga).

FCL Full Container Load (Contêiner Totalmente Carregado) indica que o exportador ou importador tem uma carga suficiente para lotar o contêiner sozinho/individual, sendo a mercadoria carregada e transportada sozinha. O FCL também é conhecido como embarque marítimo em contêiner.

LCL Less Container Load (Container com Menor Carga) indica que o exportador ou importador não tem carga suficiente para encher o container e, por isso, deseja compartilhar o transporte. Assim, evita pagar por um espaço que não utilizará. Nesse caso, o exportador ou importador sabe que o contêiner será compartilhado, sendo que a carga é enviada junto à de outros exportadores ou importadores. A vantagem desse modelo é que o custo de transporte é barateado/reduzido, por ser rateado entre os exportadores ou importadores que transportarão suas mercadorias. Assim que os containers são descarregados, cada exportador ou importador tem a responsabilidade de cuidar da sua mercadoria. O LCL também é chamado de “cargas soltas consolidadas”.

Vejamos a ilustração abaixo:

Podemos compreender, que sobre o acondicionamento do container LCL e FCL a opção mais adequada para a situação vai depender da quantidade da mercadoria que será transportada, assim dependendo da quantidade o valor do transporte será diferenciado, de acordo para com as modalidades que forem escolhidas para o devido transporte.

Nesse sentido, o transporte de cargas pode ser via aérea ou marítima. Na primeira opção, o contêiner é fabricado de um material mais leve, geralmente fibra de vidro ou alumínio. Além disso, esse tipo de contêiner tem um corte específico para que o compartimento do avião seja aproveitado ao máximo.

Já no caso do envio por mar, são utilizados contêineres de tamanho padrão. O mais comum é que tenham entre 20 e 40 pés, acomodando, respectivamente, 30 m³ ou 20 toneladas de carga e 60 m³ ou 25 toneladas de carga. Com ciência destas assertivas é importante para calcular qual opção é mais viável, tanto nos quesitos econômicos quanto em relação ao compartilhamento do transporte.

Frisa-se com relevância, de que o volume externo e o peso do contêiner não são elementos contabilizados no frete — são apenas acessórios para o transporte de cargas.

Outros benefícios são:

• Redução dos gastos com embalagens;
• Dispensa do uso de armazéns;
• Redução dos gastos com seguro, porque há uma diminuição significativa de furtos e avarias;
• Facilitação dos procedimentos de carga e descarga, assegurando o manejo eficiente e rápido e causando menor ônus.

Passamos, por ora, conhecer os cinco tipos de cargas existentes. São eles:

 2 Tipos de Cargas no Container

2.1 -Carga Geral

A carga geral transportada dentro de um container tem acondicionamento por meio de unitização ou embalagem de transporte que devem ser de contagem de unidades e a marca de identificação.

Entretanto, a carga geral é categorizada de duas formas, sendo: solta e unitizada.

Vejamos a diferença entre essa modalidades.

• Solta: as mercadorias são embaladas de acordo com formas e dimensões diversas, podendo ser em fardos, sacarias, engradados, caixas de papelão, tambores, entre outros;
• Unitizada: diversos elementos são agrupados nas unidades de transporte, podendo ser distintos ou não.

2.2 Carga a Granel

Na carga a granel não existe o acondicionamento e pode ser seca ou líquida. Além disso, os elementos não têm identificação e nem contagem de unidades. Encaixam-se nesse tipo de transporte o petróleo, o trigo, a soja, grãos, entre outras mercadorias.

2.3 Carga Frigorificada

Na carga frigorificada são mercadorias que precisam ser congeladas ou refrigeradas para que suas características se mantenham em conservação e o produto não venha a estragar durante o transporte. Alguns exemplos são as carnes, as frutas frescas etc.

2.4 Carga Perigosa

 

Na carga perigosa não há possiblidades de ser acondicionada corretamente, acaba colocando em risco as pessoas que a manipulam, prejudicando outras mercadorias transportadas ou danificando o meio de transporte.

Neste sentido, as cargas perigosas seguem as Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas. Segundo as diretrizes, a classificação é a seguinte:

• Explosivos;
• Gases;
• Líquidos inflamáveis;
• Sólidos inflamáveis e semelhantes;
• Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
• Substâncias tóxicas (venenosas) e infectantes;
• Materiais radioativos;
• Materiais corrosivos;
• Substâncias perigosas diversas.

2.5 Neogranel

 

As cargas neogranel são carregamentos compostos de conglomerados homogêneos de produtos. São cargas gerais que não possuem acondicionamento específico. Além disso, devido às suas características, esses produtos podem ser transportados em lotes e em um embarque apenas. Um exemplo são os veículos.

3- DESPESAS DOS TRANSPORTES FCL e LCL

No transporte de cargas por container existe custos/despesas de manipulação, movimento de descarga e carga portuária, no qual poderíamos classifica-los como: Terminal Handling Charge (THC) e Taxa de emissão do Bill of Landing (B/L)

Terminal Handling Charge (THC)  que são os valores cobrados devido à manipulação portuária. No caso do transporte FCL, a taxa é definida pela companhia marítima considerando a localização geográfica e o tipo de contêiner utilizado. Na modalidade de carga container LCL, o cálculo é feito de acordo com a relação tonelada por m³, com a cobrança do valor mais alto; .

Bill of Landing (B/L) ,ou seja, à documentação do Conhecimento de Embarque que na verdade tal documento é contrato internacional de transporte marítimo é cobrada uma taxa para sua emissão e o pagamento é feito por cada emissão.

Entretanto, além dessas despesas/custos aduzidos há também outras, tais como: rubricas, ou seja, o pagamento de outras despesas relativas a despacho aduaneiro, limpeza de contêiner, controle de equipamento etc. Conforme o tipo, a rubrica aplica-se por contentor ou B/L.

Existe também, existem diferentes sobretaxas no FCL e LCL que precisam ser consideradas e no transporte marítimo apresenta as seguintes rubricas básicas em relação ao frete, que são:

• O/F (Ocean Freigh): frete puro sem taxa adicional (Em FCL, é um custo por tipo de contentor, no LCL, o custo varia de acordo com a tonelada por m³);
• BAF (Bunker Adjustement Factor): aplicada para corrigir as alterações no preço de combustível;
• CAF (Currency Adjustment Factor): aplicada para cobrir possíveis mudanças cambiais (um percentual aplicado sobre o frete e as sobretaxas em moeda internacional).

Além dessas rubricas básicas, o transporte marítimo tem outras sobretaxas relacionadas ao frete: EBS/BRC/BUC (sobretaxas de emergência); SCT (tráfego sobre o Canal de Suez); PCS (tráfego sobre o Canal do Panamá); Áden (tráfego sobre o Golfo de Áden); CSF/SEC (sobretaxa de segurança).

Em relação ao FCL e LCL de transportes marítimos há sobretaxas temporárias de frete (aplicadas em casos específicos), como WRS, WS, Port Congestion, PSS, GRI/GRR/ERR. E também existem sobretaxas conforme o tipo de mercadoria que está sendo transportada ou a origem/destino dela (OOG, SEP, ICD, CDD e MAS.

Por outro lado, no caso de transporte terrestre/rodoviário há a recolha ou entrega (transporte terrestre) é um tipo de serviço que, no caso de FCL, é cotado por contentor, podendo a cotação ser feita por quilômetro ou por serviço e no caso de LCL, a cotação se dá, preferencialmente, pelo peso taxável. Para calcular esse peso, aplica-se uma fórmula. Por exemplo, um palete expedido tem peso de 1.600 kg e volume de 1,6 m³. Existe a constante 333 kg/m³m pela qual será multiplicado o volume. Assim:  1,6 x 333 = 532,8 kg. O valor encontrado foi inferior ao peso real bruto, que é de 1.600kg. Portanto, o peso taxável é de 1.600kg. Considere este outro exemplo. Um palete expedido tem 500 kg e 1,6 m³. Usando  fórmula, temos que 1,6 x 333 = 532,8kg. Esse valor é superior ao peso real bruto, que é de 500 kg. Portanto, o peso taxável é de 532,8 kg.

Ademais, outras rubricas são IMO e OWS no transporte terrestre. IMO (International Maritime Organization) também é conhecida como OMI (tradução em português, Organização Marítima Internacional). A OWS é o Overweight Surcharge (Sobretaxa de Excesso de Peso). Para FCL e LCL, o preço-base do transporte de mercadorias perigosas ou pesadas recebe, geralmente, incidência de 25% de taxa. Isso porque se trata de manipular e transportar produtos de elevado risco, seja devido à sua natureza, seja devido ao seu peso.

Por derradeiro, o despacho aduaneiro é uma rubrica que pode ser cotada de maneiras diferentes: por contentor, por B/L ou por fatura comercial. A forma de cotação dependerá da complexidade do embarque, ou seja, o tipo de mercadoria (exportação/importação), conforme a quantidade de artigos pautais que serão declarados, se serão necessários efetivar serviços, como inspeções aduaneiras, scanner de mercadoria, inspeções fitossanitárias e assim por diante.

4 OPÇÃO DE ESCOLHA ENTRE FCL e LCL

Para o transporte de carga de container há a opção de escolha que pode ser vantajosa conforme as características de cada um. Não considere apenas a exportação em si, mas o preço do transporte em cada caso.

No caso de viagem marítima, os containers são padronizados. No despacho aéreo, o container é fabricado com fibra de alumínio ou fibra de vidro, por serem materiais mais leves. Também existe um corte no material para garantir que o compartimento do avião seja mais bem aproveitado.

É preciso calcular qual o volume que cabe em cada tipo de transporte e os valores específicos do FCL e LCL.

Um detalhe interessante e vantajoso é que o peso do container e o volume externo não entram como variáveis para o cálculo do frete. Considerando todos os detalhes, é possível escolher com objetividade entre FCL e LCL. Todos esses elementos são importantes para o transporte de cargas e, por isso, precisamos saber o que significam FCL e LCL.

CONCLUSÃO

Das assertivas aduzidas e desenvolvidas, podemos resultar que o transporte de cargas de container existe duas modalidades, sendo: FCL Full Container Load (Contêiner Totalmente Carregado) e LCL Less Container Load (Container com Menor Carga), que é de grande relevância para o exportador e importador conhecê-las para verificar a necessidade da aquisição do acondicionamento da carga no container que pode ser totalmente preenchida/ovada por completo ou então, fracionada e divida no espaço do próprio container que facilitará efetivamente a baixa dos custos do frete e das taxas portuárias. Por isso, a importância da opção na escolha da modalidade da carga a ser transportado por container FCL ou LCL, que tanto o exportador quanto o importador terão que analisar e avaliar a melhor condição, evitando assim gastos/custos desnecessários

Humberto Augusto Borges Ferreira, advogado, especialista em direito comercial internacional, direito aduaneiro, direito marítimo - Maringá/PR. E-mail humbertoabferreira@gmail.com