Implantação da DUIMP- Declaração Única de Importação.
O que é a DUIMP?
A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Único Siscomex.
DUIMP Substituirá a DI e DSI
A nova Declaração Única de Importação do Portal Único de Comércio Exterior, substituirá a DI (Declaração de Importação) do Siscomex Web e a DSI (Declaração Simplificada de Importação) também do Siscomex Importação WEB.A implantação da nova DUIMP será realizado de forma gradual assim como foi o da DU-E recentemente. O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela receita federal.
Na versão Piloto da DUIMP lançada em Outubro de 2018, primeiramente só as empresas certificadas no Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) podem registrar.
A princípio, a previsão para que empresas não certificadas pelo OEA possam registrar DUIMP é meados de 2019. No entanto, o prazo da mesma será bem extenso; a fim de que todos se preparem.
Fonte: Portal Siscomex : http://www.portalsiscomex.gov.br/
Ministério da Indústria e Desenvolvimento e Comércio Exterior -MDIC - http://www.mdic.gov.br/
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